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O que deve constar no certificado de dedetização (RDC 622/2022)
Resposta curta: o art. 19 da RDC Anvisa nº 622/2022 exige que o comprovante de execução de serviço de controle de pragas traga 11 itens, entre eles o prazo de garantia escrito por extenso para cada praga, o responsável técnico com registro no conselho e os números e validades das licenças sanitária e ambiental da empresa.
Atualizado em 07/10/2026.·Fonte oficial: RDC Anvisa nº 622/2022, art. 19
Os 11 itens obrigatórios do Art. 19
| Item | O que informar | Exemplo prático |
|---|---|---|
| I | Nome do cliente | Padaria Boa Massa Ltda |
| II | Endereço do imóvel | Rua das Flores, 120, Centro, Piracicaba-SP |
| III | Praga(s) alvo | Baratas; roedores |
| IV | Data de execução dos serviços | 20/10/2026 |
| V | Prazo de assistência técnica, por extenso, por praga | Baratas: 90 (noventa) dias |
| VI | Grupo(s) químico(s) dos produtos utilizados | Piretroide |
| VII | Nome e concentração de uso dos produtos | Nome comercial do produto, 0,05% |
| VIII | Orientações pertinentes ao serviço | Manter o ambiente sem circulação pelo tempo indicado |
| IX | Nome do responsável técnico e registro no conselho | Nome do RT, registro no conselho |
| X | Telefone do Centro de Informação Toxicológica | 0800 722 6001 (Disque-Intoxicação) |
| XI | Identificação da empresa: razão social, nome fantasia, endereço, telefone, números e validades das licenças sanitária e ambiental | Licença sanitária nº 123, válida até 30/06/2027 |
Perguntas frequentes
O que deve constar no certificado de dedetização?
Pelo art. 19 da RDC Anvisa nº 622/2022, o comprovante de execução de serviço tem 11 itens: nome do cliente; endereço do imóvel; praga(s) alvo; data de execução; prazo de assistência técnica por extenso, por praga; grupo químico dos produtos; nome e concentração de uso dos produtos; orientações ao cliente; nome e registro do responsável técnico; telefone do Centro de Informação Toxicológica; e identificação da empresa com números e validades das licenças sanitária e ambiental.
Certificado de dedetização e comprovante de execução de serviço são a mesma coisa?
Sim. A RDC Anvisa nº 622/2022 chama o documento de "comprovante de execução de serviço". "Certificado de dedetização" é o nome usado no dia a dia por clientes, síndicos e fiscais.
O prazo de garantia precisa ser escrito por extenso?
Sim. O item V do art. 19 da RDC 622/2022 exige o prazo de assistência técnica escrito por extenso e informado por praga alvo, por exemplo "90 (noventa) dias".
Qual telefone do Centro de Informação Toxicológica colocar no certificado?
O item X do art. 19 exige o telefone de um Centro de Informação Toxicológica. O Disque-Intoxicação, da Anvisa, atende todo o Brasil pelo 0800 722 6001. Também é possível usar o telefone do CIATox do seu estado.
O certificado precisa ter o responsável técnico?
Sim. O item IX do art. 19 exige o nome do responsável técnico com o número do registro no conselho profissional correspondente.
Dedetizadora pode ser MEI?
Não. Desde 1º de janeiro de 2019 a ocupação de dedetizador independente não pode ser MEI. A empresa precisa ser ME ou EPP, com licença sanitária, licença ambiental e responsável técnico.
E se nenhum produto químico foi usado no serviço?
A RDC 622/2022 pede grupo químico, nome e concentração dos produtos "eventualmente utilizados". Sem produto químico, esses campos não se aplicam, e o comprovante informa que nenhum produto químico foi utilizado.
Como gerar o certificado de dedetização grátis?
No certificadodedetizacao.com.br você cadastra a empresa uma vez, preenche os dados do serviço e baixa o PDF com a sua logo e um QR code de validação, pronto para enviar ao cliente pelo WhatsApp. É grátis.